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Termo de aceite LDPG

Termos de uso do site 

Seja bem-vindo ao site da PHOTO 21. É sabido que a escolha de um parceiro precede confiança. A partir do compilado abaixo, ficam estabelecidas regras e condições para a utilização dos serviços disponibilizados na plataforma  com fito de atender as necessidades do usuários em suas demandas. Para tanto importante conhecer a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA que dá cabo ao termos de uso, a saber:

A prestação dos serviços do site tem como CONTRATADA pessoa jurídica PHOTO 21 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EIRELI, inscrita sob CNPJ/MF nº 29.846.942/0001-77, titular da propriedade intelectual sobre site, blog, Instagram, conteúdos etc.

  1. Do objeto

A plataforma visa a realização da prestação de serviços de coworking de geração de conteúdo digital, incluindo diversas atividades como confecção de vídeos, conteúdos digitais, corporativos, institucionais, lançamentos de campanhas e/ou marcas, anúncios promocionais, eventos,  PODCAST, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários..

  1. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou do sistema.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não se utilizará das ferramentas ou do acesso ao sistema.

  1. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. Por se tratar de sistema, a responsável não se responsabiliza pela deficiência de internet, já que é condição basilar estar o usuário em rede para utilização do sistema. 

  1. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. 

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A plataforma igualmente mantém respeito A LGPD( Lei de Proteção de Dados) em tudo que se refira ao tratamento de dados pessoais coletados no cadastro, servindo o presente como termo de consentimento de uso.  

O sistema não admite a utilização dos serviços por menores de 18 anos ainda que com o consentimento expresso de seus responsáveis legais.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, maior de 18 anos, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. 

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. 

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. De igual forma caberá ao usuário a contratação de rede de internet hábil a utilização do sistema. 

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou da plataforma. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, resguardado o direito de manter dados e informações até o prazo prescricional do direito afim de resguardar a fonte probatória. 

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

  1. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características,.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.  

  1. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar anualmente, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. A utilização de plano diverso pelo usuário gera a atualização do preço segundo a categoria escolhida. Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

  1. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. a) parte do usuário: os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento de 7 dias, ou respeitado o tempo mínimo de contratação;
  2. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
  3. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@photo21.com.br OU telefone 11 98863-0917.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Seg – Sex das 10:00 às 18:00.

  1. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

  1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  4. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

  1. a) indicar as características do serviço ou produto;
  2. b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  3. c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  4. d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  1. Dos direitos autorais

 

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social PHOTO 21 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EIRELI, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social PHOTO 21 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EIRELI, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  1. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social PHOTO 21 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EIRELI, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
  4. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social PHOTO 21 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EIRELO, e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

  1. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.photo21.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

  1. Da política de privacidade

 

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

  1. Do foro

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo, por foro de eleição.